Termos de Utilização da App

1. Contas e perfis

A Tatara tem quatro perfis: escola, professor, instrutor e aluno. Cada utilizador entra com um único login (e-mail, Google ou Apple) e escolhe o seu perfil. É responsável por manter as credenciais seguras.

2. Validação de professores e instrutores

Professores e instrutores são validados pela escola ou pela federação. Apenas professores validados podem validar faixas e graus; instrutores podem confirmar, mas não validar graduações.

3. Complemento, nunca substituto

A app é um complemento ao professor e não substitui a instrução presencial, nem o acompanhamento médico, nutricional ou de fisioterapia.

4. Prática desportiva e risco de lesão

O Jiu-Jitsu é uma atividade física de contacto com risco de lesão. Pratica sempre sob supervisão de um professor qualificado e consulta um profissional de saúde em caso de dúvida.

5. Conteúdos carregados pelos utilizadores

Vídeos, diplomas, certificados e outros conteúdos são da responsabilidade de quem os carrega, que garante ter os direitos e autorizações necessários, incluindo das pessoas que apareçam nos vídeos.

6. Limites de utilização

A utilização está sujeita a limites (por exemplo, número de vídeos e de perguntas livres à IA), que podem ser alargados com pacotes adicionais. Os limites em vigor são indicados na app [A CONFIRMAR].

7. Inteligência artificial

A app usa IA para analisar registos e fazer sugestões. As sugestões têm caráter meramente indicativo e não substituem o professor. Ver a página de Transparência sobre IA.

8. Suspensão de contas

Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes termos, uso abusivo ou risco para outros utilizadores, informando o titular sempre que possível.

9. Menores

Menores de 13 anos só podem usar a app com consentimento dos pais ou representantes legais. Os dados de menores têm cuidados reforçados.

10. Distribuição fora das lojas de apps

A Tatara é distribuída apenas através do site oficial e não está disponível na App Store nem no Google Play. Instala apenas a partir do domínio oficial.

11. Direito de livre resolução

Nas compras feitas por consumidores (por exemplo, pacotes adicionais), o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem indicar motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.

No fornecimento de conteúdos ou serviços digitais, este direito pode cessar quando a execução começa com o consentimento prévio e expresso do consumidor e o reconhecimento de que perde esse direito.

12. Lei aplicável e litígios

Aplica-se a lei portuguesa. Foro da comarca de [COMARCA], sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (Lei n.º 144/2015): [ENTIDADE RAL]. Consulte a lista de entidades RAL no Portal do Consumidor.